A resposta curta é sim: o advogado pode investir em anúncios pagos. Mas o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB define com clareza como isso deve ser feito, e a diferença entre um anúncio permitido e uma infração ética está quase sempre no conteúdo, não na ferramenta.
O que o provimento diz
O artigo 4º trata do chamado marketing de conteúdos jurídicos. Ele admite a publicidade ativa e passiva e menciona expressamente o uso de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação. A condição é que não haja mercantilização da profissão, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiros.
O Anexo Único do provimento detalha ferramenta por ferramenta. Dois pontos interessam diretamente a quem quer anunciar:
- Patrocínio e impulsionamento nas redes sociais: permitidos, desde que o conteúdo não contenha oferta de serviços jurídicos.
- Compra de palavras-chave (como no Google Ads): permitida quando o anúncio responde a uma busca iniciada pelo próprio potencial cliente e usa palavras compatíveis com a ética profissional. O mesmo anexo proíbe anúncios ostensivos em plataformas de vídeo.
Publicidade ativa e passiva
O provimento separa dois tipos de divulgação. A publicidade passiva alcança apenas quem buscou a informação ou aceitou recebê-la, como alguém que pesquisa um tema no Google. A publicidade ativa é capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, inclusive quem não procurou nada, como um post impulsionado no feed.
As duas são permitidas. A diferença é que a publicidade ativa tem vedações adicionais no artigo 6º, como falar das dimensões ou da estrutura física do escritório e usar casos concretos para oferecer serviços.
Na prática: impulsione conteúdo, não oferta
A regra mais útil para o dia a dia é simples: o que você impulsiona deve informar, e não vender. Compare:
"Quem tem direito ao BPC/LOAS? Entenda os requisitos e os documentos necessários."
"Garanta seu BPC com o nosso escritório. Consulta gratuita só esta semana!"
O primeiro anúncio entrega informação útil e deixa que a pessoa procure o advogado se quiser. O segundo oferece serviço, promete resultado e usa gratuidade como chamariz, três problemas de uma vez.
O que nunca pode aparecer
Os artigos 3º e 6º listam as vedações que valem para qualquer anúncio:
- valores de honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontos usados para atrair clientes;
- promessa de resultado;
- casos concretos e resultados obtidos em processos;
- ostentação de bens, como carros, viagens e hospedagens;
- linguagem persuasiva, de autoengrandecimento ou comparativa ("o melhor escritório da cidade");
- anúncio de especialidade sem título que a comprove.
Também é vedado usar meios fraudulentos para inflar o alcance de uma publicação, como compra de seguidores ou de engajamento falso (art. 4º, § 5º).
Resumo
Tráfego pago é uma ferramenta legítima para o advogado, desde que funcione como vitrine de conhecimento. Anuncie conteúdo que responda dúvidas reais (veja o checklist do anúncio), identifique-se com nome e número da OAB e deixe a decisão de contratar com o cliente. A responsabilidade ética é sempre do advogado, por isso vale revisar cada peça antes de publicar.
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Conversar pelo WhatsAppConteúdo informativo, baseado no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento 205/2021. Não substitui a consulta ao Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional.